AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto