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Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

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Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

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Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo