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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:32

MS questiona devolução de quantia recebida por ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias

Em consequência do ato da corte de contas, o nome do ex-magistrado poderá ser inscrito no Cadastro de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2021 - 13:51

Fundamentalismo supremo

Mais de dois mil separam a indicação de um ministro “terrivelmente” evangélico das lições de Platão, sobre a divisão política da polis, dos iluministas, bem como da evolução das tradições dos sistemas jurídicos no mundo.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 11:46

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

O recorrente argumentou que a compensação também se aplicaria às RPVs, nos termos dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:03

Ministro reconsidera decisão e nega liminar em processo sobre greve dos servidores do Judiciário de São Paulo

A ação questiona decisão do Tribunal de Justiça paulista que declarou liminarmente a ilegalidade do movimento grevista dos servidores.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:36

Denunciado por envolvimento em cola eletrônica pede relaxamento de prisão

A quadrilha descoberta pela Polícia Federal era especializada em fornecer ?cola eletrônica? para candidatos inscritos em concursos públicos
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:15

Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso

do ex-banqueiro não foi julgado pelo juiz federal. ?
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:03

Participação do governo de SC em negociação sindical é inconstitucional, decide STF

O dispositivo afronta o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 07:01

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:22

STF suspende decisão do TCU sobre jornada de médicos do TRF da 1ª Região

TCU realizou auditoria no tribunal e constatou que analistas trabalhavam 20 horas semanais com remuneração integral do cargo
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 20:30

Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública

No caso, a Ação Civil Pública buscava a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal, que
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:15

Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:22

Ministro Celso de Mello cassa decisões do TJ-SP e aplica súmula sobre dias remidos

Cassada duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que não foi aplicada a Súmula Vinculante nº 9.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:28

Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:40

Presidente de escola de samba de SP pede habeas corpus ao STF

Condenado por extorsão tem seu pedido de HC negado pelo tribunal
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:20

Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público

Segundo a Adepol/Brasil, a resolução que instituiu “a controvertida Central de Grampos” (Sistema Guardião) viola a Constituição Federal
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 15:57

Negado Habeas Corpus a acusado de liderar organização que fraudava bancos na internet

O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou a revogação da prisão preventiva.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:23

Policiais militares do RN querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço

Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:03

Filho de Beira-Mar ingressa com habeas corpus no STF

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 09:23

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:34

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a

Exibindo resultado de 2141 até 2160 de um total de 93972

Em consequência do ato da corte de contas, o nome do ex-magistrado poderá ser inscrito no Cadastro de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.

Mais de dois mil separam a indicação de um ministro “terrivelmente” evangélico das lições de Platão, sobre a divisão política da polis, dos iluministas, bem como da evolução das tradições dos sistemas jurídicos no mundo.

O recorrente argumentou que a compensação também se aplicaria às RPVs, nos termos dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal

A ação questiona decisão do Tribunal de Justiça paulista que declarou liminarmente a ilegalidade do movimento grevista dos servidores.

A quadrilha descoberta pela Polícia Federal era especializada em fornecer ?cola eletrônica? para candidatos inscritos em concursos públicos

do ex-banqueiro não foi julgado pelo juiz federal. ?

O dispositivo afronta o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

TCU realizou auditoria no tribunal e constatou que analistas trabalhavam 20 horas semanais com remuneração integral do cargo

No caso, a Ação Civil Pública buscava a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal, que

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal

Cassada duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que não foi aplicada a Súmula Vinculante nº 9.

Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal

Condenado por extorsão tem seu pedido de HC negado pelo tribunal

Segundo a Adepol/Brasil, a resolução que instituiu “a controvertida Central de Grampos” (Sistema Guardião) viola a Constituição Federal

O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou a revogação da prisão preventiva.

Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão.

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a

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