Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Processo de estudante que alegou prejuízo por sistema de cotas é devolvido

O STF já firmou entendimento no sentido de que não tem competência para apreciar medida cautelar

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Ministro nega novos pedidos apresentados no Habeas Corpus do ex-presidente Lula

agora sua concessão, lembrando que são se alterou o entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.

Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos

Empresa teria ajuizado confito para que fosse reconhecida a incompetência da Justiça do Trabalho para executar verbas trabalhistas devidas por empresa em recuperação judicial

Estado de SP ajuíza ação contra pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional

O estado de São Paulo propôs Reclamação (Rcl 10413), com pedido de liminar, a fim de cassar decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital que determinou o pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental

Senado recorre de decisão do STF que autorizou salários acima do teto

Calheiros afirmou que depositará os valores em juízo, para pagamento após a decisão; Marco Aurélio diz que ação descumpre ordem judicial

Condenado por chefiar grupo de tráfico de drogas no RN e CE tem recurso negado

O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Ministra nega HC a policial civil acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva

Denunciado por formação de quadrilha e corrupção passiva, entre outros crimes, o policial foi preso temporariamente durante as investigações.

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Negado seguimento a HC de jornalista acusado de apologia ao crime

O MP-RS considerou criminoso um texto divulgado pelo jornalista em seu blog na internet. O réu argumentou que o texto nada mais era que a livre manifestação do pensamento e o direito de opinião

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente