Presidente do STF recebe proposta de plebiscito para reforma política

Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.

2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

STF concede liberdade para réu que já estava preso no dia do crime do qual é acusado

No mínimo há seríssima dúvida sobre a autoria do crime, disse o ministro Peluso, que recebeu do diretor do centro de custódia de presos a confirmação de que o acusado estava preso no dia dos homicídios.

Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará