Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

O ex-prefeito foi considerado pela corte eleitoral mineira, inelegível por três anos pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Leia a íntegra da entrevista coletiva da ministra Ellen Gracie

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório

Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição.

Repartição de receitas tributárias e superlotação carcerária têm repercussão geral

De acordo com o ministro, a questão constitucional debatida ?ultrapassa os interesses das partes e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico?

Ministro concede liminar para suspender decisão contra cidadão estrangeiro acusado de fraude

Ele é acusado de lesar 600 cidadãos suíços e causar um prejuízo de 78 milhões de dólares.

Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa.

Acusado de homicídio obtém HC por excesso de prazo da prisão preventiva

Além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva

Acusado de participar do assassinato de advogada em SP pede para aguardar o julgamento em liberdade

De acordo com o MP, o ex-detento teria tramado a morte da advogada para não pagar os valores pelos serviços advocatícios por ela prestados

Taxista acusado de tráfico de drogas pede liberdade provisória

Preso em flagrante em maio deste ano sob acusação de tráfico de drogas, um taxista de São Paulo pede liberdade provisória ao sustentar sua inocência.

Casal acusado de fraudar seguros de veículos não consegue arquivamento de ação penal

Ministro Dias Toffoli mantém prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado em MT

De acordo com o ministro Dias Toffoli, consta dos autos que os acusados, que estão presos na Cadeia Pública de Dom Aquino (MT), determinaram que outros detentos agredissem fisicamente uma das testemunhas do homicídio.

Ministro concede liminar para suspender julgamento de pedidos de cassação no TSE

A liminar precisa ser referenda pelo Plenário do STF e não tem reflexo em relação a procedimentos anteriores a esta data.

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade