Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão

Recurso discute a extinção ou não da punibilidade do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas

Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado

Ministro requereu pedido de vista. Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei

STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.

Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais

Portanto, tal ato não teria determinado, ordenado, invalidado, substituído ou suprido atos ou omissões eventualmente imputáveis a magistrados de jurisdição inferior.

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Acusado por falsificação ideológica, pastor evangélico terá pedido de liberdade analisado pelo TJ-SP

Pedido de HC impetrado pelo pastor evangélico J.M.C.F. foi julgado pela Ministra do STF por falsificação ideológica.

Ação sobre inscrição de candidatos em concurso é arquivada

Candidato alega que juízos de cinco varas, ao conceder as liminares, desrespeitaram decisão do Plenário da Suprema Corte

É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde

O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário

Acusado de exploração de caça-níqueis pede liberdade ao STF

A defesa do acusado impetrou o Habeas Corpus (HC) 104227 por meio do qual contesta os critérios para manutenção do técnico em eletrônica nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda