Liminar mantém liberdade de acusada de tentativa de homicídio no RJ

O presidente do STF deferiu o HC que garante a um atleta e sua empresária o direito de continuar a

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

2ª Turma: negado HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes

Ministro Marco Aurélio acolhe pedido da defesa e adia julgamento de HC do governador Arruda

Em vista da apresentação de novos fatos pela defesa - por meio do aditamento da inicial -, o ministro entendeu ser necessário abrir, novamente, vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.

Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário

Ao analisar processo em que a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central pedia o reconhecimento de que não precisava pagar a contribuição, a Terceira Câmara do TJ afastou a incidência dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Advogado que se apropriou de R$ 147 mil responderá a processo em liberdade

O ministro Celso de Mello deferiu pedido do Habeas Corpus (HC 100406) para que um advogado acusado de usar a profissão para se apropriar indevidamente de R$ 147.244,00 responda ao processo em liberdade.

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote)

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano

Defesa de Daniel Dantas alega descumprimento de decisão que permitiu acesso aos autos de investigação

Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos

Ministro determina a disponibilização de UTIs para pacientes do SUS no Ceará

O Juízo determinou, também, o início de ações tendentes à instalação e ao funcionamento de dez leitos de UTIs adultas, dez leitos de UTIs neonatais e dez leitos de UTIs pediátricas, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada réu.

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF

O relator aplicou jurisprudência da Corte no sentido da ilegitimidade de diretórios municipais para apresentar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante a Corte