PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

STF nega liberdade a homem acusado de feminicídio

Para a ministra, não está caracterizado no caso excesso de prazo, e há fundamentação para a prisão.

Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.

Competência da Justiça Federal. Nulidade da sentença. Cerceamento da defesa. Prescrição ou decadência. Litisconsórcio necessário.

Concurso público. Perito médico da previdência social. Candidatos classificados dentro do número de vagas.

Concurso Público. Edital. Parâmetros. Observação. Mandado de segurança. Edital que prevê o preenchimento de todas as vagas existentes no prazo de validade do certame.

Contrabando e descaminho. Equiparação. Cigarros. Atipicidade. Princípio da insignificância. Circunstância subjetiva. Reiteração de conduta.

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Pedido de vista suspende julgamento em que se discute a eficácia de parecer prévio de TCE sobre contas de prefeito

O STF reconheceu repercussão geral à questão constitucional suscitada na matéria.

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

STF analisa nesta quinta-feira embargos infringentes dos réus do mensalão

Recursos de Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado e Kátia Rabello serão os primeiros a serem apreciados

Previdenciário. INSS. Denunciação da lide. União federal. Incabimento. Inexistência das hipóteses do artigo 70 do CPC. Ação civil pública.

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso