Supremo anula processo de militar que produziu prova contra si

STF entende que a falta de advertência quanto ao direito ao silêncio torna ilícita prova produzida contra si mesmo

Ação civil pública. Tributário. ICMS. Termo de acordo de regime especial - TARE. Suspensão do processo até decisão, pelo STF, da Adin 2440-4.

Supremo garante a condenado o direito de recorrer em liberdade

Supremo julga ações contra aumento da contribuição para FGTS

O STF julgou parcialmente procedentes as duas ADIs que questionavam dispositivos da LC 110 referentes às contribuições sociais

A Intervenção da União Federal em Municípios

O escopo do presente é analisar, no contexto brasileiro, a intervenção da União Federal no âmbito dos municípios.

Doações de empresas para a gaveta do Supremo

Financiamento de campanhas políticas por empresas privadas fica fora da pauta do STF.

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

1ª Turma do Supremo mantém prisão de integrante do PCC

A Turma negou pedido do HC apresentando em favor do acusado que foi condenando a quatro anos e meio de reclusão pelo crime de associação para o tráfico de drogas

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Supremo x Senado: de que lado está a Democracia?

Por Leonardo Watermann.

Para Supremo, transporte rodoviário deve ser tributado com ICMS

Core julga improcedente ação que pedia fim do imposto em transporte de passageiros

Caixa comunica ao Supremo desistência de 483 processos

Nesses três meses, dos 512 processos, a instituição desistiu de 483, permanecendo apenas 29 no STF

Agente político eleito para o cargo de Deputado Federal. Ação que pode ensejar a perda do mandato.

Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa.