Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, afirmou que a jurisprudência predominante da Corte é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de partes em processo criminal no qual apenas uma ou algumas das pessoas denunciadas gozam da prerrogativa de foro.

Jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa pede liberdade ao Supremo

A defesa registra que, no curso do processo, o magistrado de primeira instância requereu estudo social sobre o jogador, segundo o qual o menor trabalhava excepcionalmente com seu pai e desempenhava a profissão de jogador de futebol.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Ministro decide conflitos envolvendo MP federal e de dois estados

O ministro do STF decidiu sobre dois conflitos de atribuições envolvendo o MPF e os MPs do Estado do PI e do Estado de SP

Jobim afirma que responsabilidade do Supremo é garantir "as regras do jogo"

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Supremo nega pedido do PSDB e DEM contra MP que abre créditos extraordinários

Partidos alegaram que medida só se justificaria em caso de despesas imprevisíveis e urgentes, conforme prevê a Constituição

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4398 é assinada pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e tem pedido de medida cautelar.

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Negado pedido de trancamento de ação penal contra deputado federal

Deputado é acusado de ter participado de um esquema de desvio de verbas públicas da Agespisa e da CEF durante seu mandato de governador, em 2002