Vereador condenado por fraude contra o INSS pede para aguardar apelação em liberdade

Ele foi investigado em operação da Polícia Federal na Bahia, que descobriu um esquema de fraudes que resultaram em mais de R$ 11 milhões de prejuízos aos cofres da Previdência Social

Ministro nega liminar a desembargador denunciado por formação de quadrilha, estelionato e advocacia administrativa

De acordo com a denúncia do MPF, o desembargador federal constrangia e pressionava integrantes do TRF-4 para conceder decisões judiciais favoráveis a amigos advogados

Arquivado HC de ex-vereador que pedia anulação de processo

O ex-vereador foi preso em flagrante com outros três vereadores no ano passado sob acusação de, como funcionários públicos, terem exigido vantagens indevidas

Arquivado habeas corpus de acusado por roubo de um par de tênis

O STF arquivou HC impetrado pela DPU a fim de que o auxiliar de serviços gerais M.R.M. cumprisse

Petrobras pede suspensão de penhora de R$ 362 milhões para pagamento de crédito-prêmio de IPI

O pagamento se refere à execução de decisão judicial contra a Petrobras determinada pela Justiça do Rio de Janeiro, em ação de perdas e danos movida pela Triunfo e demais cooperativas agroindustriais.

Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS

A Defensoria Pública da União (DPU) pede a aplicação do princípio da insignificância, alegando que a conduta de M.A. não tem potencialidade lesiva apta a justificar a incidência da reprimenda penal.

Técnico de enfermagem condenado por matar crianças em hospital pediátrico no Rio recorre ao STF

O processo criminal tramita na Justiça Federal em razão de o crime ter sido cometido em órgão de universidade federal.

ADI questiona competência da Justiça comum para resolver dissídio de servidores estatutários

Não havendo acordo ou mesmo recusa das partes à arbitragem, prossegue o governador, a competência para decidir os conflitos é da Justiça do Trabalho.

1ª Turma garante isenção de custas judiciais e honorários para autor de medida preparatória para ação popular

O autor de medida cautelar preparatória de ação popular que ainda será proposta também poderá contar com a isenção do ônus da sucumbência, quando perder a causa, mesmo que essa futura demanda sequer venha a ser proposta.

Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica

A defesa contesta a legalidade das provas obtidas pela polícia a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

2ª Turma confirma HC para lutador acusado de matar segurança no RJ

Foi confirmada, pela Segunda Turma do STF, liminar concedida pelo ministro Celso de Mello no HC em

Dono de farmácia que vendeu abortivo pode ser preso

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná