1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Ministra defere parte das diligências solicitadas no inquérito contra Orlando Silva

Ministra também quer analisar inquérito do STJ sobre Agnelo Queiroz

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

Negada liminar a acusado de homicídio que recorreu contra excesso de linguagem do TJ-PA

O STF rejeitou o HC apresentado em favor do acusado de homicídio, que alegou sofrer constrangimento ilegal devido a suposto excesso de linguagem em decisão

Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Ministro concede liminar para candidato a deputado que teve contas rejeitadas quando prefeito

A rejeição da prestação de contas resultou no indeferimento do registro da candidatura do candidato a deputado federal.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada

Fornecimento de água potável é um serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias

1ª Turma anula condenação imposta a bancário suíço acusado de crimes financeiros

O relator do HC, ministro Dias Toffoli, ao votar, ponderou que ?as situações a que estão colocados o paciente e aquele ao qual o STJ concedeu a ordem são realmente de natureza não pessoal?

Consultora da Câmara aposentada por invalidez pede ao STF para voltar ao trabalho

Tal incapacidade deveria ser reavaliada periodicamente e, em setembro de 2010, a junta médica concluiu que não mais persistiam os motivos que justificavam a aposentadoria

Plenário: cobrança do seguro apagão é constitucional

STF determina que Superior Tribunal Militar libere arquivos secretos da ditadura

Por unanimidade, ministros do Supremo reiteraram que documentos e gravações do período militar são

GREVE ? Ato do Presidente do TST está em conformidade com a orientação do STF

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Reclamação nº 6.568/SP - São Paulo.

Ministro arquiva HC de comerciário preso por atropelar e matar durante "racha" em Ilhéus (BA)

Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa.

Acusado de homicídio obtém HC por excesso de prazo da prisão preventiva

Além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva