Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve

Decisão foi tomada após o SINJUS/MG apresentar RCL sob o argumento de que desconto dos salários dos grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

RS pede suspensão de pagamento do piso de nacional para professores

Os procurados alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, ?sem sequer considerar ? pelo menos de modo explícito ? as ponderações dos governadores?.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual

STF decidirá se cabe aos tribunais regionais federais ou ao STJ processar e julgar conflitos entre

MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar

O ministro destacou que as peculiaridades da atuação como amicus curiae recomendam que qualquer órgão que tenha possibilidade de contribuir com informações seja admitido nos autos

Estelionato previdenciário é crime permanente

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal

Primeira Turma reconhece prescrição de pena de condenado por crime de responsabilidade

O acusado foi condenado pelos crimes de apropriação e desvio de bens públicos, cometidos no exercício do cargo de prefeito de Novais, SO

Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel

Matéria em discussão envolve a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para efetuar desapropriação do imóvel rural denominado ?Fazenda Mercês e Palermo?, para fins de reforma agrária naquele estado