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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:10
IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado
Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:00
TRF4 suspende decisão judicial que impedia criação do Parque Nacional do Campo dos Padres
Conforme processo, criação da reserva atingiria milhares de pequenos produtores na região
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:58
Aluna sequestrada em estacionamento da UFRGS receberá indenização
Ao entrar no estacionamento da faculdade com seu carro, ela foi abordada por dois homens, colocada no porta-malas, ameaçada de morte e abandonada longe em local ermo
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:22
Adiada decisão sobre Belo Monte
Tribunal quer consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo empreendimento
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 18:51
Tribunal mantém prisão de gaúcho que vendia medicamentos pela Internet
Quadrilha vendia medicamentos controlados sem prescrição médica pela Internet
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:49
Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política
Advogada foi presa em 1970 por militância no Partido Comunista do Brasil. Por ter sido ré em processo que tramitou na Justiça Militar, acabou impedida de prestar concurso público ou se habilitar para emprego na iniciativa privada
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:10
Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:24
Falha da Administração na publicidade de seus atos não pode prejudicar candidato a agente da Polícia Federal
O candidato alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência pessoal
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:15
Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal
O inquérito policial foi instaurado para apurar suposta prática de publicação, na página de relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:40
Petrobrás é condenada a pagar indenização por danos ambientais em Sergipe
A Associação de Pescadores de Bairros e Povoados da Cidade de Maruim foi autora da ação
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 16:04
Pedido de vista adia julgamento do incidente de insanidade mental da promotora Deborah Guerner
O julgamento dos demais inquéritos ocorrerá após o desfecho do incidente de insanidade mental.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:55
Erro em diagnóstico de HIV gera indenização por danos morais
Por causa de erro médico, mulher grávida foi impedida de realizar parto normal e privada de amamentar sua filha recém-nascida
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:25
União condenada a quitar condomínio atrasado desde 2003
O devedor é o titular do direito sobre a coisa, independente de ter sido a dívida acumulada pelo titular anterior
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 18:38
Provedores de internet impedidos de vendas casadas
Usuário foi liberado para escolher o provedor na compra de banda larga
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 19:25
Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada
União foi condenada a indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 14:10
Auxílio-doença pode ser recebido ainda que beneficiário exerça atividade remunerada no período
Benefício por incapacidade não implica abatimento do valor do benefício nem postergação de seus efeitos financeiros.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:14
Dono de hotel é condenado a retirar placas proibindo acesso a praias em PE
Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 10:15
Justiça Federal terá centrais nos aeroportos do Rio para atender visitantes na Copa de 2014
A ideia é que haja unidades judiciárias estaduais e federais em todos os aeroportos das cidades-sedes dos jogos.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 14:50
Suspensa liminar que impedia exigência do número do CPF para inscrição no Enem 2010
A liminar fora determinada pela 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 12:25
Medicamento para Hepatite C deverá ser requerido individualmente no PR
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na última semana.
