Negar-se a passar por revista não enseja dispensa por justa causa

Um empresa que dispensou o trabalhador alegando justa causa porque ele não permitiu a revista de sua bolsa na saída do emprego foi condenada a pagar todos os direitos trabalhistas como se tivesse demitido sem justa causa.

Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais

"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"

Primeira câmara do TRT mantém adicional de insalubridade concedido a servidor que fazia limpeza urbana

Segundo laudo pericial, a Câmara concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres