Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Resolução determina reestruturação do CJF

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

TRF-3 mantém prisão preventiva de fraudadora da Previdência Social

Técnica em contabilidade participava de esquema desmantelado pela Operação Vidência.

TRF nega pedido de antecipação de tutela formulado pela UNIMED para impedir a alienação da carteira de clientes

A UNIMED afirma ter sido prejudicada com a decisão da ANS de alienar a carteira de clientes, pois, em razão da falta de clareza na atuação da agência, os associados têm demonstrado receio na manutenção dos pagamentos de suas obrigações

Processual civil. Embargos de terceiro.

Penhora. Meação do cônjuge do executado. Afastada. Honorários advocatícios.

Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.

Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.

Penal e processo penal. Moeda falsa.

Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

Agravo de instrumento. Imissão na posse.

Conciliação. Desnecessidade. Execução realizada no interesse do credor.

Processual civil. Tributário. Aduaneiro.

Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do voto vencido. Princípios da proporcionalidade, vedação ao confisco e presunção de inocência.

Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.

Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.

TRF-3 absolve empresário condenado por crime previdenciário

Dificuldade em comprovar situação financeira das empresas torna absolvição rara nos tribunais.

Boliviano terá pena revista pelo TRF-3, decide 2ª Turma

Acusado foi preso em flagrante tentando transportar 2 quilos e 128 gramas de cocaína da Bolívia para São Paulo em ônibus

TRF-3 anula absolvição dada por juiz considerado suspeito

Outro magistrado deverá analisar processo da Operação Oeste e proferir nova sentença

Tributário. embargos de terceiro. Arrolamento administrativo.

Requisitos para a venda de bem arrolado. Comunicação ao fisco. Ausência de impedimento legal à venda do bem. Boa-fé do terceiro adquirente.

TRF suspende execução de sentença que limitava valor de multas cobradas por companhias aéreas

As companhias aéreas não poderão cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para remarcação de passagens em caso de desistência ou alteração de data

TRF-RJ condena juiz do TRT por pedofilia

Magistrado que abusou sexualmente da filha de 3 anos da ex-companheira quase foi absolvido