Se é pago para jogar, atleta não é amador

Aluguel pago pela empresa não é salário

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Revistar empregado não causa danos morais

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Ordem judicial não gera dano moral

Corte de horas extras garante indenização

Advogado particular não pode representar INSS

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que houve equívoco no julgamento de um processo, determinou seu retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para que o julgue novamente, de forma a sanar as omissões relativas ao tema das diferenças salariais.

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

TRT da 2ª Região afasta vínculo de motoboy por ausência de subordinação e pessoalidade

Reclamante era autônomo porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT

TRT/CE condena empresa que utilizava ?pejotização? para burlar lei trabalhista

Na teoria, o técnico era dono de uma firma comercial prestadora de serviços; na prática, se tratava de um empregado comum

TRT obriga autarquia de ensino a pagar reajustes dados por universidades de SP

Decisão da Câmara autorizou também o pagamento de futuros reajustes praticados pelo governo paulista

Representatividade: Seção de dissídios coletivos do TRT-15 nega provimento a recurso de sindicato

Turma acolheu apenas o pedido de redução dos honorários periciais de R$ 15 mil para R$ 8 mil feito pelo sindicato

TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico

Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal

7ª Câmara do TRT confirma direito de empredado doméstico a férias proporcionais

A Constituição Federal não estabelece distinção entre o trabalhador doméstico e os demais empregados no tocante a férias