TRT/SC diz que normas coletivas não podem dispor contra as regras de ordem pública

Acórdão publicado já em 2009, do TRT de Santa Catarina enfrenta questão polêmica que está em evidência nos noticiários.

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

TRT determina reintegração ao emprego de trabalhador demitido quando estava com hepatite

A reclamada afirmou que "a rescisão contratual foi totalmente legal, não possuindo o reclamante estabilidade no emprego", e tentou justificar a demissão alegando dificuldades com a "crise mundial"

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa

TRT nega recurso de trabalhadora que alegava ser obrigada a trabalhar sorrindo

Dispensa arbitrária. Indenização por danos morais

TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP

A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí

TRT confirma decisão que negou adicional de insalubridade a trabalhador que operava com soldas

Laudo pericial mostrou a inexistência de insalubridade, uma vez que foi devidamente comprovado o uso regular e diário de EPI's por parte dos funcionários da empresa

Sindicato firma acordo no TRT para encerrar greve de trabalhadores em Taubaté

O acordo realizado deverá pôr fim ao movimento grevista que envolveu cerca de 1.500 trabalhadores de duas empresas, atuantes do mesmo canteiro de obras