TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Engenheiro obtém equiparação com colega residente em outra cidade

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

TST mantém vale-transporte a empregado municipal

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão