Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural

Ministro do STF rejeita pedido de liberdade feito por acusada de fraudar seguro-desemprego

O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que tal autoridade não figura no rol do artigo 102, inciso I, alínea "i", da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência da Suprema Corte.

Plenário aprova três novas Súmulas Vinculantes

Com os verbetes aprovados esta tarde, sobre para 24 o número de Súmulas Vinculantes editadas pelo STF desde maio de 2007.

STJ decide que rio Piracicaba é federal

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados

A parceria foi acertada em reunião hoje (07) entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado