Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Conflito de competência - Ação de inventário

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

TJ-SE demite 28, mas 49 são mantidos por liminares

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás