Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. Valores decorrentes de pensão alimentícia recebida pela executada. Inadmissibilidade.

Verba impenhorável - Inteligência do art. 1.707 do CC/2002 e do art. 649, IV, do CPC - Só é possível a incidência de penhora sobre valores creditados em conta corrente quando estes são estranhos à pensão alimentícia - Constrição judicial cancelada - Recurso provido.

Transporte de carga em motocicleta

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

"Existem no governo grupos com forte viés autoritário", diz Fonteles

TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa

A diarista que durante anos presta serviços de limpeza em escritório de empresa comercial, ainda que seja apenas um dia da semana, tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.

Reflexos da evolução feminina na família

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Ivone M. C. Coelho de Souza Coordenadora da Assessoria Psicológica do JUSMulher

Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus

Reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas

A realidade do cárcere no Brasil em números

Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.