TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Apoio contra o nepotismo

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar