Atraso no pagamento salarial, mesmo em época de crise, enseja rescisão

A reestruturação financeira da empresa ou a "crise econômica" do país não justificam o descumprimento das obrigações contratuais básicas, principalmente a contraprestação salarial.

Negado pedido para acusado de atentado violento ao pudor

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal, na sessão desta terça-feira (7), negaram habeas corpus para J.P.V., que teve decretada prisão preventiva, na comarca de Chapadão do Sul, pela prática do crime de atentado violento ao pudor.

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral