Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 2006.

Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e altera o art

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.

desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

Troca de partido altera resultado das urnas

partido tendem a perder validade em pouco tempo: a migração de políticos de um partido para outro, que

Juiz já não Pode Investigar o Crime Organizado

cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).

União e Estado do Paraná devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave

 A doença crônica causa inflamação da pele

Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento multidisciplinar de criança com autismo

Juiz entendeu que negativa é abusiva.

Locação de Imóveis. Embargos à Execução de Título Extrajudicial

Cerceamento de Defesa.

Recurso de revista. Gestante

Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Jurados decidem que réu é inimputável em julgamento na Capital

O Tribunal decidiu que o acusado não é capaz de responder pelo crime em razão de doença mental. Ele teria golpeado seu pai com uma foice, causando a morte da vítima

TJ confirma: plano de saúde não pode ser extinto após morte do titular

A esposa idosa de um segurado que faleceu conseguiu o não cancelamento do plano de saúde do marido, alegando que não existe nenhuma cláusula no contrato que autorizasse a rescisão unilateral por morte do titular

Estado deve fornecer insulina a portadora de diabetes

De acordo com decisões dos tribunais superiores, a responsabilidade no fornecimento de medicamentos é solidária entre Estado, União e Município

Aposentado da Embrapa não tem direito de residir em imóvel da empresa

O funcionário aposentado alegou que ocupava o imóvel há mais de vinte anos e sempre pagou em dia os aluguéis.

Greve dos bancários: TRT suspende prazo para depósitos judiciais

O presidente do TRT da Paraíba, desembargador Edvaldo de Andrade suspendeu os prazos para depósitos judiciais, recolhimentos previdenciários e pagamentos de custas processuais em função da greve no serviço bancário.

Município de Natal deve tratar paciente com diabetes

Uma portadora de diabetes, residente em Natal, conseguiu que o município fornecesse todo o tratamento necessário para o combate à sua enfermidade.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Cobrança terceirizada: quais os benefícios?

Entenda como é possível evitar a inadimplência.

Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho