Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

As férias e a exposição a agentes nocivos

Por Bruno Sá Freire Martins.

Copasa indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Abono de permanência e Aposentadoria Integral

Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral

TNU reafirma tese sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria

Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região

Após 18 anos, ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher

STJ exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá

STJ admite decadência de revisão de benefícios previdenciários

O prazo para a ação deve ser contado a partir de 28 de junho de 1997, quando o novo prazo entrou em vigor