Protesto indevido de título de crédito obriga empresa a indenizar outra

A empresa SB Comércio Ltda., do Amazonas, terá de pagar indenização por dano moral.

Justiça poderá se tornar mais ágil um ano após vigência do CPC

Um ano após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), já vai ser possível perceber uma maior rapidez na resolução de demandas judiciais na primeira instância.

Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil

Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como queriam os trabalhadores vítimas da câmera indiscreta.

Concessionária deve indenizar pais de vítima de descarga elétrica

A decisão foi por unanimidade.

Congresso aprova proposta de Orçamento para 2010

Em acordo de última hora, o Plenário do Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (22), o Orçamento de 2010 no valor de R$ 1,86 trilhão.

Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão

Se o corretor faz a aproximação entre o comprador e o dono do imóvel e o negócio se concretiza, ele faz jus à comissão.

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Família receberá apólice de seguro de vida

Paulo Medina contesta decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado

Para a aplicação do princípio da insignificância, é preciso considerar não apenas o valor econômico da coisa subtraída, mas o contexto em que se deu a subtração e a situação econômico-financeira da vítima.

Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

TJMG condena seguradora a indenizar

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material