Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Família receberá apólice de seguro de vida

Paulo Medina contesta decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado

Para a aplicação do princípio da insignificância, é preciso considerar não apenas o valor econômico da coisa subtraída, mas o contexto em que se deu a subtração e a situação econômico-financeira da vítima.

Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

TJMG condena seguradora a indenizar

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento definitivo da ação declaratória contra o município de Porto Real do Colégio (AL).

Lando reúne-se hoje com servidores para tentar acabar com greve do INSS

Servidores do INSS reivindicam 54% de reajuste.

Assédio sexual: Lei emocional ou racional? Eis a questão!

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba