Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Sistema permitirá bloquear transferência de veículos pela internet

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Usuários de imóveis funcionais da Marinha têm moradia garantida por mais um mês

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, deferiu liminar em favor de 16 moradores de imóveis funcionais da Marinha.

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

As férias e a exposição a agentes nocivos

Por Bruno Sá Freire Martins.

Copasa indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Abono de permanência e Aposentadoria Integral

Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral

TNU reafirma tese sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria

Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região

Após 18 anos, ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher

STJ exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá

STJ admite decadência de revisão de benefícios previdenciários

O prazo para a ação deve ser contado a partir de 28 de junho de 1997, quando o novo prazo entrou em vigor

JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere

Segundo a juíza, a empresa não comprovou que houvesse transporte público regular e de fácil acesso para os locais de trabalho do reclamante

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.