Direitos do consumidor de 2ª categoria

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado. [email protected]

STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut

Ação de indenização por danos morais pode ser proposta no nome de proprietário de empresa atacada por mensagens difamatórias em comunidades do Orkut.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime porque o sentenciado foi condenado por crime grave e tem ainda longa pena por cumprir.

Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Juízes contra o foro privilegiado

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Advogado oferece R$ 10 mil para receber pistas de assalto

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

Transportadora indeniza por acidente

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado