Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira