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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 10:52
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 09:47
Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 09:14
Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 16:24
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 10:14
Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 09:19
Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:26
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 09:25
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 09:52
Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 10:16
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:47
Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:43
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 09:49
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 09:34
Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:42
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação
O entendimento foi da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 14:27
Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria, decide TRF-4
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:05
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 12:10
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 10:42
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial
A decisão é da terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 10:43
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta
O entendimento é da Terceira Turma.
