STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Advogado particular não pode representar INSS

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa

A contratação irregular de trabalhadores, por meio de cooperativa de trabalho, implica na formação de vínculo de emprego entre o contratado e a empresa que adota tal procedimento e não com a cooperativa.

Edson Vidigal: medidas que agilizam o STJ poderão ser seguidas por outros tribunais

O atendimento em horário corrido, de 7h30 às 19h, sem interrupção nem para o almoço, bem como a distribuição eletrônica dos processos.