Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 10:50

STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral

A turma também levou em consideração que a defesa atendeu aos requisitos do regimento interno do TJRS e que há previsão legal para a sustentação oral nos agravos contra decisões em tutela de urgência.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 12:19

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 8 e a nascidos em outubro; veja calendários

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no último dia 17 aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 10:00

Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:46

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

Para o colegiado, a condenação da operadora de saúde pelos danos materiais causados ao paciente teve embasamento tanto na recusa imotivada da cobertura quanto no descumprimento de sentença proferida em outra ação, a qual já havia determinado ao plano o pagamento do transplante.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 10:03

Loja de material de construção é condenada a indenizar conferente que trabalhava em “gaiola”

Ela não tinha a chave do local e era chamada de “leãozinho” pelos colegas.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:44

O primeiro caso de recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil

Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:27

Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho

O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias, mais três dias em face da proporcionalidade: a cada ano subsequente, desponta o acréscimo de mais três dias.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:26

Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator

A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 18:40

Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização

A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 11:47

Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo

Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos do artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC) –, ele não pode criar restrições para a medida que não estejam previstas na própria legislação – por exemplo, exigindo comprovação de hipossuficiência da parte credora.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 13:15

Auxílio Emergencial: Cidadania libera pagamento para mais 196 mil beneficiários

Receberão o recurso beneficiários que fizeram a contestação em novembro e dezembro ou que tiveram o pagamento reavaliado em janeiro de 2021; liberação do dinheiro será no próximo dia 28.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 17:23

Turma mantém regime inicial fechado para condenação inferior a quatro anos de réu reincidente

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:41

Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros

A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:55

Eleições Eleitorais

O texto fala sobre as eleições.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 14:13

Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal

Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:00

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:25

Saiba mais sobre as questões legais do uso off label de medicamentos

O uso de medicamentos off label é uma das questões mais sensíveis da medicina nos aspectos éticos e legais.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 14:53

Distrito Federal é condenado a indenizar mãe de vítima de ação policial

A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, que entendeu que a jovem não tinha relação com o ato realizado pelos agentes.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 10:49

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

O entendimento foi aplicado pelo colegiado para confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 11:53

Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.

Exibindo resultado de 4061 até 4080 de um total de 10883

A turma também levou em consideração que a defesa atendeu aos requisitos do regimento interno do TJRS e que há previsão legal para a sustentação oral nos agravos contra decisões em tutela de urgência.

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no último dia 17 aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus.

Para o colegiado, a condenação da operadora de saúde pelos danos materiais causados ao paciente teve embasamento tanto na recusa imotivada da cobertura quanto no descumprimento de sentença proferida em outra ação, a qual já havia determinado ao plano o pagamento do transplante.

Ela não tinha a chave do local e era chamada de “leãozinho” pelos colegas.

Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.

O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias, mais três dias em face da proporcionalidade: a cada ano subsequente, desponta o acréscimo de mais três dias.

A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil.

A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance.

Receberão o recurso beneficiários que fizeram a contestação em novembro e dezembro ou que tiveram o pagamento reavaliado em janeiro de 2021; liberação do dinheiro será no próximo dia 28.

A Decisão foi unânime.

A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação.

O texto fala sobre as eleições.

Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.

​É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.

O uso de medicamentos off label é uma das questões mais sensíveis da medicina nos aspectos éticos e legais.

A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, que entendeu que a jovem não tinha relação com o ato realizado pelos agentes.

O entendimento foi aplicado pelo colegiado para confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.

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É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.