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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:28
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 16:24
Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:29
Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:59
Herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 10:49
Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 09:21
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor, diz TRF-4
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 09:54
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 16:48
Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:28
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 10:51
Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 11:13
Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 12:55
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:46
Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:48
Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:59
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo em relação à parte legítima
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 11:25
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 11:55
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 10:37
Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 09:50
Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 16:04
Representação ética em conselho profissional não suspende lapso prescricional de ação de danos morais
A decisão é da Terceira Turma.
