TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários/verbas rescisórias

Agravo de Instrumento.

Não é obrigatório recolhimento de custas nos embargos à ação monitória

Por terem natureza jurídica de defesa, não é obrigatório o recolhimento de custas iniciais nos embargos moratórios

STJ nega união estável por infidelidade

Corte julgou o recurso de uma mulher que pediu o reconhecimento de relacionamento com o amante falecido

STJ nega recurso de Dado Dolabella em condenação por agredir camareira

Dado terá que indenizar a vítima em R$ 40 mil

Aprovada estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio

Pelo texto, trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade

Palavra da vítima suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Emprego de arma.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Imputação de crime eleitoral.

Deflagração de procedimentos criminais. Declarações em programa de rádio. Ausência de dolo ou má-fé da parte noticiante. Ato ilícito não configurado.

Absolvido morador de rua usuário de crack acusado de matar por causa da droga

O Júri entendeu que o crime realmente aconteceu, mas absolveu J.B. da prática do delito

Publicado acórdão que definiu obrigatoriedade do bafômetro para caracterizar embriaguez ao volante

O Recurso Especial Repetitivo firmou, em março deste ano, a tese de que só o teste de bafômetro ou exame de sangue podem comprovar a embriaguez ao volante

Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem que, dentro de um bar, apontou o revólver para uma ou mais pessoas

O acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por pecuniária no valor correspondente a 15 salários-mínimos

Recurso especial. Civil e processual civil. Ação de prestação de contas.

Contrato de mandato. Morte do mandante. Legitimidade dos herdeiros.

Julgamento de suspeitos da morte de dona de casa é adiado

Adiamento do julgamento deixou família da vítima indignada

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

3ª Turma declara prescrição bienal do direito de ação em processo envolvendo trabalho análogo à de escravo

Constatou-se que já havia decorrido o prazo de dois anos desde a cessação da atividade do trabalhador e, nesse caso, ele não seria mais incapaz de exprimir sua vontade

TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores

Funcionário era obrigado a transportar valores sem ter sido devidamente treinado para isso