Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente