Citação por edital.

Validade. Nulidade não configurada.

Processual civil. Recurso especial. Transação extrajudicial anterior à MP n. 2.169/2001.

Homologação judicial. Não ocorrência.

STJ nega pedido de Zuleido Veras em ação penal sobre Operação Navalha

TV é isenta de pagar indenização

Acusado de ameaçar testemunhas, denunciado por homicídio pede liberdade ao STF

Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Autuações de trânsito lançadas por monitores da "área azul" são irregulares

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.