Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Governo recorre a MP para bolsa universitária

TUPI OR NOT TUPI

Luciano Pires

Agravo de instrumento do reclamante.

Incidência do imposto de renda sobre as parcelas acordadas no PDV.

Clínica deve indenizar consumidores que sofreram queimaduras após bronzeamento artificial

A clínica terá ainda que devolver o valor pago pela sessão.