Cliente não pode ser positivado por deixar de pagar conta errada

Se a fornecedora de serviço cobra valores desconexos com o devido, mostra-se abusiva a positivação do nome do consumidor que deixa de quitar a fatura.

TST declara revelia de Zezé di Camargo em ação movida por ex-segurança

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano como sendo o foro do domicílio do autor ou o local do fato, o parágrafo único do artigo 100 do CPC não se restringiu às infrações envolvendo automóveis, abrangendo também os ilícitos de natureza cível, entre eles a reparação por danos decorrentes de doença profissional ou acidente do trabalho.

Abelha morta em batata frita gera indenização por danos morais

Para julgadores, houve defeito na prestação do serviço.

STJ liberta acusado de furtar R$ 10

O crime ocorreu em uma estação de metrô de São Paulo.

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Processo chega ao fim após 40 anos

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo