Evento do IAB irá debater a perspectiva histórica dos cursos jurídicos no Brasil

O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura a cargo do presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, e pela diretora de Relações Universitárias do IAB, Benizete Ramos de Medeiros.

O Estado de Direito resiste!

As recentes ondas de apoio ao fim da democracia e as tentativas infrutíferas de interferência em órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.

Juiz de primeiro grau não pode autorizar medidas que atinjam senadores, diz STF

Por maioria, tribunal anulou provas e diligências de busca e apreensão que resultou na prisão de policiais legislativos que agiram a mando de senadores.

Turma confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido

TRF concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge, que havia se mudado para outra cidade por meio de concurso de remoção

Condutor terá que ressarcir Estado por danos em viatura dos Bombeiros

Viatura trafegava com sinalização sonora e luminosa, quando colidiu com réu, que teria desrespeitado sinalização semafórica e preferência legal

Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e manteve sentença de Primeira Instância favorável à empresa J.M. Comércio de Petróleo Ltda. a fim de que a seguradora pague R$ 49,5 mil relativos ao prêmio de um seguro, objeto de contrato firmado entre as partes.

Tarifa de emissão de boleto é abusiva e fere Código do Consumidor

Depende da Justiça a autorização para que bebê seja oficialmente registrado.

Ao serem procurados pelas duas famílias, que planejavam fazer uma festa após o registro, funcionários do cartório local optaram por não fazer o documento alegando que Marchetti não teria o discernimento necessário para declarar, por si só, ser o pai da menina de pouco mais de 20 dias de vida.

Anvisa adia o marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil

Revisão da RDC 327/2019 expõe mudança de rumo da Anvisa na cannabis medicinal, com reforço à proibição do magistral e foco na judicialização

A Inteligência Artificial discrimina? Veja como a LGPD pode ajudar

Não é possível conter o avanço do aprendizado automático das máquinas, mas são fundamentais transparência e regulamentação

FGV Direito SP promove evento sobre os temas cruciais para a Reforma tributária

O debate será no dia 14 de março às 8h30, de forma híbrida: presencial na FGV Direito SP e online.

Mineira é a primeira brasileira a ganhar a liminar que permite a realização de cirurgias plásticas na face

Dentistas estão fazendo a indústria de estética do Estado sorrir e vão morder um mercado de US$ 35,7 bilhões até o ano de 2023.

Direito autoral fomenta a economia em 2021

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.

Grupo Daryus promove evento de gestão de riscos e segurança tecnológica online e gratuito

2ª edição do ON SECURITY acontece em dezembro e oferece diversos prêmios para quem participar e indicar amigos

Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que endurece punição por contrabando

Com a sanção, que teve como base o Projeto de Lei 1.530/15, o motorista que for condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias terá sua carteira de habilitação cassada pelo prazo de cinco anos.

Fachin suspende inquérito que investigava Temer por suspeita de propina da Odebrecht

Suspensão vigorará até que Temer deixe a Presidência. Após o fim do mandato, Ministério Público Federal da 1ª instância decidirá se apresenta denúncia ou não, determinou ministro.

O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas

 Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre o instituto do direito de arena, contido no art. 42 da Lei Pelé, com a redação dada pela Lei 12.392/2011, e sua diferença com o direito de imagem, igualmente previsto no art. 87-A. 

Bacharéis consideram exame da OAB mais fácil

O resultado preliminar com os nomes de quem passou para a segunda fase será divulgado no dia 8 de maio

Reforma do Código Penal pode elevar pena por difamação para até quatro anos de prisão

Agravamento das penas está na contramão do apontado por organizações civis e países da América Latina, que buscam descriminalizar crimes de imprensa

Resp. Prestação de contas acerca de ações de Sociedade Anônima e dos Respectivos Dividendos.

Insuficiência.