ADI contra repercussão geral é arquivada por falta de legitimidade do autor para ajuizar a ação

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4149.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Um acórdão de conformação e comandos talvez inéditos na história do Judiciário brasileiro recomenda que "o magistrado de base seja inscrito, ex ofício, na Escola da Magistratura, disciplina Direito Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".

Advogados acusam juízes de venda de sentença no Facebook do TRT-12 e corregedor pede prova

Tribunal se manifestou acerca de comentário publicado em sua página do Facebook.

Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.

Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.

Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Recusa da oferta de retorno ao emprego. Renúncia não configurada.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Descabimento.

Intervalo intrajornada.

Horas extras.

Recurso especial. Ação Indenizatória.

Matrícula, frequência e conclusão em curso de pós-graduação (mestrado) não reconhecido pela capes. Publicidade enganosa divulgada ao discente.

Mandado de segurança. Honorários periciais. Depósito antecipado. Ilegalidade.

Recurso ordinário.

Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.

Comprovação de dependência econômica.

Pedido de suspensão. Ausência de lesão grave.

Agravo regimental desprovido.

Recurso de revista. Prêmio-incentivo. Natureza jurídica.

Não integração ao salário.

Dano moral e estético. Cumulação.

Valor da indenização.

Falência. Habilitação de crédito.

Contribuição parafiscal devida ao Senai. Possibilidade.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Sócio que pleiteia em nome próprio reparação pecuniária por supostas difamações e injúrias sofridas pela empresa em processo judicial.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.