Motorista pode ser denunciado por crime ambiental

Os autos que apontam o motorista Wilson Pereira da Silva, de 42 anos, como suposto autor de crime ambiental deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP) para oferecer denúncia.

Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva

A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de prisão preventiva.

TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

Prisão domiciliar pode ser concedida caso não exista vaga em albergue

Quando estabelecido regime aberto do cumprimento da pena privativa de liberdade e há falta de vaga em albergue, o preso pode cumprir a pena em prisão domiciliar.

STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mais um habeas-corpus aplicando o princípio da insignificância. O beneficiado foi Alexander Amaral, condenado por tentar furtar três batentes e um tampa metálica avaliados em R$ 12.

Fuga não impede julgamento da apelação

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional