Governo lança Política Nacional de Atenção às Mulheres Encarceradas

Propósito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é reformular práticas do sistema prisional brasileiro

Justiça manda prefeito disponibilizar monitores nos ônibus escolares

A prefeitura deverá disponibilizar um monitor em casa veículo de transporte escolar municipal no prazo de 72 horas, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por ônibus sem monitor

Valor do Bolsa Família pode aumentar em caso de doenças graves

Projeto de Lei concede benefício às unidades familiares em que haja pessoa com câncer, aids ou outra doença crônica

Novas regras dos cartões entram em vigor nesta quarta

Mudanças se aplicam a cartões emitidos a partir desta data; para cartões mais antigos só passam a valer no ano que vem

Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva

Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar

Acrescentou ainda que o Estado, enquanto responsável pela garantia de saúde da população, deveria ser responsabilizado pelo fornecimento dos serviços requeridos pelo cliente.

Para Obama, 'Brasil é exemplo entre os latinos'

Juiz do Amazonas será aposentado compulsoriamente, decide CNJ

O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Associações e alianças entre sociedades de advogados

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

Empréstimos Consignado: número de contratações tem aumentado nos últimos anos, advogada alerta sobre superendividamento de aposentados e pensionistas

Segundo INSS, o número de contratações de empréstimos consignados tem aumentado nos últimos três anos. Mas como funcionam na prática? Será uma boa ideia tomar esses empréstimos?