TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Saiba quando pode ocorrer a perda do direito marcário

O texto fala sobre a perda do direito marcário.

TRF do Rio nega pedido de prisão para o juiz do caso Eike Batista

Ministério Público Federal pediu prisão preventiva do magistrado. Juiz Flávio de Souza é investigado por irregularidades no processo de Eike

Direito autoral e civil. Execução comercial de obras musicais. Relação jurídica entre ECAD e executores

Natureza. Juros de mora. Cômputo. Dies a quo. Dispositivos legais analisados: artigos 398 e 405 do CC/02; e 68 e 99 da Lei nº 9.610/98

Homem é indenizado por uso indevido de seu jazigo

O município deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o autor em razão do uso indevido de seu jazido, o qual foi usado por seu irmão de criação sem sua autorização

Recurso de revista. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.

Justiça decide que dissabores cotidianos não configuram danos morais

De acordo com o juiz, ?não houve exposição indevida do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, cobrança vexatória ou qualquer outro ato que ensejasse a ocorrência de dano moral, ponderado outrossim a ação direta de membro da família da autora para o episódio"

Juiz faz audiência em casa de reclamante impossibilitado de locomoção

A empresa recorreu ao Tribunal, que manteve a sentença.

Juízes criticam 'vigilância indevida' no TRF-3

Filha não terá que pagar dívida contraída por mãe idosa

Uma cliente do banco do Brasil que possuía conta conjunta com sua mãe, conseguiu na justiça declarar a desconstituição do débito, após o falecimento de sua mãe que havia contraído um empréstimo de 34 mil reais.

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

15 de março, Dia do Consumidor

O que fazer caso seja vítima de alguma infração ou suspeita de alguma irregularidade no uso dos dados pessoais.

Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido.

LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa

A Decisão foi unânime.

Tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados

O presente artigo discorre sobre o "tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados".

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Honorários assistenciais. Acordo celebrado entre os advogados do exeqüente perante o juízo cível.

Hipótese em que os advogados do exeqüente, tendo dissolvido a sociedade, celebraram acordo perante o Juízo Cível, estabelecendo divisão de honorários advocatícios em todas as ações judiciais.