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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 10:36
E minha casa na praia? Só tenho documento de posse. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?
Mesmo os imóveis de marinha podem ser objeto de regularização por Usucapião (inclusive a Extrajudicial, feita diretamente em Cartório).
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:23
Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica da Telemedicina
O presente artigo busca analisar sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considerando a aplicabilidade da telemedicina, especialmente em virtude da circulação de dados pessoais de pacientes nos ambientes virtuais, que vem se tornando cada vez mais frequente na sociedade, inclusive, após a pandemia ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 12:56
TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores
A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 12:40
Justiça do Trabalho de MG proíbe acúmulo das funções de cobrador e motorista nos ônibus de uma empresa de transporte coletivo
O juiz negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 12:39
Ciente que é pessoa de poucos amigos, ela deixou por escrito e registrado que dispensa velório…
Os últimos desejos deverão mesmo ser colhidos perante Oficial do Registro Público de modo a lhes resguardar a segurança e a certeza chanceladas pela Fé Pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:05
É verdade que os filhos da minha atual esposa podem ficar com minha herança?
Tudo que a viúva recebe no inventário do atual marido incorpora-se ao seu patrimônio e, com o falecimento desta, vira herança novamente só que agora em favor dos seus filhos - inclusive aqueles que nem filhos eram do falecido.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 10:06
Direito do Cônjuge aos Créditos Trabalhistas judicialmente reconhecidos
Por Yan Junqueira.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:51
Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:13
‘O Brasil é o quinto país do mundo em mortes violentas de mulheres’, afirma delegada
A afirmação foi feita durante o webinar sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha – Os direitos humanos das mulheres em tempos de resistência, promovido nesta terça-feira (17/8) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no canal TVIAB no YouTube.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:53
Sou obrigada a registrar a Promessa de Compra e Venda quando for registrar a minha Escritura Definitiva?
Observada a continuidade não há que se exigir o registro das promessas, conforme inclusive o Enunciado 8 do Conselho da Magistratura já sedimenta.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:40
Profissional deve indenizar consumidora por negligência em procedimento estético
Ela receberá R$ 230,83 pelos danos materiais e R$ 3.000,00 pelos danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2021 - 14:35
O que é direito autoral de execução pública?
Dúvidas de quem deve pagar os direitos autorais de execução pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:41
Sucessão no Direito Autora!! O domínio público!
Tema muito pouco abordado e de muita importância.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 17:04
Auxílio Emergencial: saiba como declarar o benefício no Imposto de Renda
A Agilize, primeira empresa de contabilidade online do Brasil, explica ainda quem deve fazer essa declaração.
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Blog Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 16:19
A LGPD é necessária na sua empresa
A lei de Proteção de Dados pode custar uma multa alta se descumprida, entenda.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 16:58
Atenção ao prazo de adesão à transação de dívida ativa da União
Por Daiana Mourão de Andrade.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 13:34
Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração
Cada um dos autores receberá R$ 5 mil a título de compensação pelos danos morais sofridos, além de R$ 7.787,15 pelos danos materiais com alimentação e com o aluguel de outro imóvel até a conclusão das obras no apartamento danificado.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:36
Pequeno empreendedor não se engane na hora de registar
Conheça as diferenças entre nome fantasia, domínio, razão social e outros.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:28
Empresa de eventos deverá restituir valor integral de festa de formatura
A ré deverá restituir ao autor o valor de R$ 5.411,25 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, observadas as 12 (doze) parcelas mensais, mantido o início em julho de 2020, devendo a ré ajustar os valores pagos mensalmente para que, ao final dos 12 (doze) meses, o montante ora definido seja integralmente restituído ao autor.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 10:06
Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
