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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 16:00
Mantida decisão que garantiu registro de marca a empresa de calçados
Calçados Only relatou que havia apresentado dois pedidos de registro de marca mista e nominativa Lyon; Pedidos haviam sido negados
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 17:00
Judiciário julga improcedente ação contra hospital por maus tratos e erro médico
Os pais alegaram após ser medicada, a criança teve convulsões e sofreu duas paradas cardíacas, além de entrar em choque anafilático "por aplicação de algum medicamento errado"
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 19:10
Banco é condenado a declarar inexistente débito e pagar indenização a cliente
A instituição deverá indenizar em mais de R$ 12 mil reais o cliente, além de declarar inexistentes os débitos relativos ao contrato
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:20
Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente
Após constatar a discriminação por parte da empregadora, magistrados decidiram condená-la a indenizar moralmente em mais de R$ 15 mil reais o trabalhador
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:20
Assassino de juíza é condenado a 21 anos de prisão
Delação premiada reduziu a pena do acusado, por homicídio triplamente qualificado. Júri considerou que houve formação de quadrilha, o que deve complicar a defesa dos outros PMs
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:25
Lei nº 12.737, de 30 de Novembro de 2012
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:30
Juiz determina que SME garanta e viabilize conclusão do ano letivo
Município deverá, ainda, repassar mais de R$ 6 milhões de reais no prazo de 48 horas, e o mesmo valor em trinta dias à Secretária Municipal de Educação
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:00
Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização
A autora pretendia a declaração de nulidade processual em razão de a magistrada que acompanhou o desenrolar do processo não ter sido a mesmo que proferiu a decisão
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 17:10
Funcionário da Câmara de Vereadores é condenado por estelionato
O acusado foi condenado à pena de dezessete anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, por como crime de estelionato contra dez pessoas
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 15:30
Loja deverá quitar parcelas em razão da existência de seguro por desemprego
Juiz condenou, ainda, as Pernambucanas a indenizar moralmente em quase R$ 5 mil reais a consumidora em razão da cobrança indevida
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:40
Estado é condenado a fornecer remédio para tratamento de criança com epilepsia
Além de ser portadora de epilepsia, a criança de seis anos é fármaco-resistente a apresenta doença refratária, sendo que na última internação, sofreu três paradas cardíacas
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 14:15
Seguradora é condenada a pagar valor devido
A seguradora Bradesco deverá pagar mais de R$ 53 mil reais a uma cliente que perdeu o carro em acidente e não tinha o valor ressarcido
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:45
Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual
O assédio processual se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos com o fim único de retardar o andamento do processo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:00
Juiz de Anaurilândia condena advogado por apropriação indébita
O acusado foi condenando por ter se apropriado indevidamente de R$ 6,3 mil reais, se aproveitando da sua posição de advogado, deixando de repassar dinheiro devido à outra pessoa
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:45
Procurador da Fazenda Nacional é afastado do cargo a pedido do MPF/RR
Foi determinada, ainda, a indisponibilidade dos bens do procurador e dos outros, supostamente, envolvidos em irregularidades na execução fiscal de dívidas perante a Fazenda Nacional
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:20
Rejeitado novo pedido do Acre sobre competência para julgar vaga na Série C de futebol
O ministro rejeitou a argumentação do Estado de que a decisão paraibana afronta a autoridade de decisão do STJ
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:30
Cdap age e TRF anula buscas em escritórios sem presença da OAB
O TRF-2 anulou quatro buscas realizadas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia por conta da ausência de representante da entidade no local
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:50
Revista Veja não terá que pagar indenização a desembargador do DF
A Editora Abril foi desobrigada a indenizar moralmente em R$ 200 mil reais um desembargador aposentado em razão de uma publicação na revista Veja, intitulada "Doutor Milhão"
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:55
Acusado de assassinato é condenado a 10 anos de prisão
Sentença do réu foi reduzida em seis meses pela confissão. Ele alegou que cometeu o homicídio por medo de morrer, afirmando que a vítima teria matado um policial e deixado outro na cadeira de rodas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:40
OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes
Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade
