Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Zona Azul mais barata para advogados

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Para TJ, há custas na execução de sentença

Direito tributário. Alvará para levantamento do PIS, FGTS e seguro-desemprego decorrente de morte do trabalhador. Incidência do imposto de transmissão causa mortis.

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima