Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).

Justiça de Jersey rejeita recurso de Paulo Maluf

Nas próximas semanas, a Corte deve se pronunciar sobre o dinheiro de Maluf na ilha e se os recursos devem ou não voltar aos cofres públicos em São Paulo

STF determina a retomada do pagamento de serviços de água e esgoto prestados em município paulista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, restabeleceu sentença de primeiro grau e determinou à rede bancária a retomada dos repasses.

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Democracia e Pacificação

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário. Associado da academia brasileira de direito processual civil. Autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho". Rio: Lumen Juris, 2006.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da penhora por crédito de precatório. Possibilidade.